Pessoa Jurídica



Todas as Pessoas Jurídicas que possuem serviços de Psicologia, seja ele em grande ou pequena escala devem inscrever-se no CRP, podendo, de acordo com seu contrato social registrar-se ou cadastrar-se no CRP-10. Como exemplo, algumas empresas da área de recursos humanos possuem serviços de psicologia para aplicação de testes e emissões de documentos afins, essas empresas devem inicialmente registrar-se no CRA (Conselho de Administração) para o qual recolherão anuidades e taxas afins e, em seguida, cadastrar-se no CRP onde seu custo será o da emissão do 1º certificado.

Abaixo as orientações documentais:

1. REGISTRO
A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades. Segundo a Resolução CFP 003/2007 as Pessoas Jurídicas o registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

O pedido do registro far-se-á por requerimento dirigido ao presidente do CRP, acompanhado dos seguintes documentos:
▪ Contrato social registrado na junta comercial, ou estatuto publicado no diário oficial, quando se tratar de pessoa jurídica de direito público, associações e fundações de direito privado;
▪ Documento de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;
▪ Alvará de licença para funcionamento do estabelecimento;
▪ Documento de inscrição estadual ou municipal – ISS;
▪ Contrato de locação de espaço ou de prestação de serviços dos psicólogos que prestem serviços à pessoa jurídica na qualidade de autônomos;
▪ Cópia da CIP acompanhada de certidão negativa, expedida pelo CRP-10, dos psicólogos que prestem serviço à pessoa jurídica, inclusive dos sócios psicólogos (se houver);
▪ Designação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços de Psicologia assinada pelo responsável legal da pessoa jurídica, inclusive de filiais;
▪ Declaração de responsabilidade técnica do(s) responsável(is) técnico(s) designado(s), acompanhada de cópia da(s) Carteira (s) de identidade profissional;
▪ Cópia do comprovante de endereço da empresa (água, luz ou telefone).

As empresas de natureza filial devem proceder ao seu próprio registro no CRP, quando sua sede estiver em jurisdição de outro Conselho Regional.

2. CADASTRO
Conforme a Res. 003/2007 poderão proceder ao cadastramento no Conselho Regional de Psicologia todas as pessoas jurídicas com atividade principal de competência de outra área profissional, mas que tenham psicólogo na equipe de trabalho, incluindo-se os serviços de Psicologia das universidades e instituições de ensino superior.

Os documentos a serem apresentados são os mesmos do Registro, incluindo-se Declaração ou cópia do Conselho Regional onde a PJ está registrada.

As entidades cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia bem como os empresários individuais são isentos do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos.

A. ALGUMAS ORIENTAÇÕES SOBRE ANUIDADES, ISENÇÕES, ETC.

A.1. ANUIDADE
Deverá inscrever-se no Conselho Regional de Psicologia, o portador de diploma de Psicólogo, que exerça atividades privativas dessa profissão, independentemente do seu enquadramento funcional na organização.

Art. 01 do Decreto 79.822 de 17/06/77: “O exercício da profissão de Psicólogo, nas suas diferentes categorias, em todo território nacional, somente será permitido ao portador da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CRP da respectiva jurisdição”.

A inscrição do Psicólogo, o fornecimento da Carteira de Identidade Profissional e certidões, bem como o recebimento de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidades, taxas e emolumentos, enquanto o profissional mantiver sua inscrição.

O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Psicologia é obrigatório, constituindo condição de legitimidade do exercício da profissão de Psicólogo.

A inadimplência das anuidades até data prevista, acarretará ao Psicólogo a suspensão do exercício profissional ou das atividades, sem prejuízo da instauração de Ação Ética e cobrança judicial.

As ANUIDADES, TAXAS E A TABELA DE MULTAS, são fixadas anualmente pelas Assembleias Gerais dos Psicólogos inscritos nos respectivos Conselhos Regionais (Assembléia Orçamentária de cada CRP, realizada no mês de Setembro de cada ano, com convocação aos profissionais inscritos). Os valores estipulados serão aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.

A.2. INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES
Será concedida INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA do pagamento da anuidade, ao profissional que REQUERER a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos:

a) viagem ao Exterior, com permanência superior à seis meses; ou b) doença devidamente comprovada, que impeça o exercício da profissão por prazo superior à seis meses.

Ao requerer a interrupção temporária, o profissional deverá entregar a Carteira de Identidade Profissional (CIP) ao CRP e comprovantes específicos a cada caso. O profissional deverá estar em dia com as obrigações pecuniárias perante o CRP. A suspensão de pagamento da anuidade será proporcional ao período do impedimento para o exercício profissional.

Em caso de pagamento já efetuado, a importância correspondente ao período da suspensão será creditada para posterior compensação, vedadas restituições em pecúnia.

Cessado o motivo que impedia o exercício da profissão, durante a vigência do prazo concedido, o beneficiário da interrupção de pagamento de anuidade deverá regularizar a sua situação no CRP, para reiniciar as suas atividades mediante comunicação e pagamento da anuidade, de acordo com a tabela em vigor.

O pedido realizado “a posteriori” poderá ser deferido desde que o psicólogo comprove o motivo da viagem ou doença, comprove ou declare que não exerceu a profissão neste período e responsabilize-se por eventuais custos administrativos e/ou judiciais de cobrança.

A.3. IDADE
Os profissionais com idade superior a 65 anos, terão a isenção automática do pagamento da anuidade.

Todas as informações contidas aqui podem ser verificadas na Resolução CFP 003/2007 no site do Conselho Federal de Psicologia – CFP (www.cfp.org.br).

Baixe o arquivo com orientações para Pessoa Jurídica em PDF.

AGENDA
DO CONSELHO


Minicurso “Relações Raciais Referências Técnicas do para a atuação de psicólogas (os)” no Sistema Único de Saúde”
17/11/2017
As inscrições podem ser solicitadas pelo e-mail estagio.cotec@crp10.org.br, informando nome completo e profissão.

Palestra Saúde da População Indígena
19/10/2017
As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas na hora e local. Participantes recebem certificado digital com a carga horária correspondente.

CRP 10 convoca profissionais para Assembleia Geral Ordinária
18/10/2017
O CRP10 publicou edital de convocação para assembleia geral ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro, às 19h, na sede, em Belém.