Pessoa Física

1. INSCRIÇÃO
O psicólogo deverá providenciar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia para exercer regularmente a profissão. Esta exigência é legal e necessária, uma vez que a inscrição habilita ao exercício profissional e estabelece as prerrogativas previstas na lei que regulamenta a profissão, além de representar uma vinculação importante do profissional com seu órgão de classe, recebendo orientações éticas e garantindo à sociedade a não ocorrência de exercício ilegal e irregular da profissão.

Para solicitar a inscrição você deve levar os seguintes formulários preenchidos e assinados. Cada um deles é para uma situação específica:

FORMULÁRIO ÚNICO DE REQUERIMENTO PESSOA FÍSICA

FORMULARIO DE TÍTULO DE ESPECIALISTA

FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE NOVA VIA DE CIP


Junto ao formulário, os seguintes documentos são necessários no ato da inscrição, seguidos de cópias e originais para os residentes nas sedes Belém e Macapá; e cópia autenticada para os profissionais que solicitarem por correio:

▪ Três (3) fotos 3×4 (iguais e recentes);
▪ Diploma de Formação de Psicólogo (cópia frente e verso) ou certificado de colação de grau;
▪ RG;
▪ CPF;
▪ Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser retirada no site do TRE do seu Estado (Links úteis: TRE – Pará, TREs de outros Estados).
▪ Comprovante de residência atual ( que pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome o cônjuge. No caso de imóvel alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do imóvel, autenticado em cartório) ;
▪ Certificado de reservista (para o sexo masculino);
▪ Certidão de casamento ou averbação (para o sexo feminino, se for o caso).

Observações:
▪ No caso de entrega do Certificado ou Certidão de Colação de grau, a inscrição junto ao CRP é considerada provisória. A substituição da Inscrição Provisória para a Definitiva dar-se-á com a apresentação do Diploma de Formação de Psicólogo no prazo de dois (2) anos a contar da data de inscrição, sendo passível de cancelamento após este período.
▪ Deferido o registro, o profissional receberá o boleto bancário para pagamento da anuidade proporcional e da taxa de emissão da Carteira Profissional.
▪ A Carteira de Identidade Profissional (CIP) será entregue em solenidade presidida por Conselheiro do CRP, tendo por finalidade fornecer informações gerais e esclarecer possíveis dúvidas dos novos inscritos. É uma REUNIÃO IMPORTANTE na medida em que as informações oferecidas pertencem ao conjunto das referências que nortearão o exercício profissional do psicólogo a partir de então.
▪ Caso o psicólogo resida em outro município que não seja a área metropolitana de Belém ou Macapá, deverá se dirigir ao município mais próximo ao seu  (Marabá ou Santarém) onde receberá sua CIP.

2. INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA
Ao exercer atividade profissional fora da área de jurisdição do CRP onde tem sua inscrição principal por período superior a 90 dias, não caracterizando exercício eventual, o psicólogo deverásolicitar inscrição no CRP da jurisdição onde está realizando a atividade.

Portanto, considera-se inscrição secundária o comunicado formal do psicólogo ao CRP da jurisdição onde o trabalho será realizado, recebendo deste um certificado de autorização do Conselho, sem ônus financeiro ao psicólogo.

O requerimento de inscrição secundária deverá ser acompanhado dos seguintes documentos e informações:
▪ Cópia da Carteira de Identidade Profissional;
▪ Indicação do local onde exercerá suas atividades;
▪ Declaração do local onde exercerá atividade contendo o período de atuação no local;
▪ Comprovante de residência atual ( que pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome o cônjuge. No caso de imóvel alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do imóvel, autenticado em cartório).

Observações:
▪ Não será considerada inscrição secundária para os psicólogos que estejam com a inscrição principal cancelada em outro Regional.
▪ O psicólogo não deverá possuir processo ético/disciplinar no CRP de origem.
▪ A Inscrição Secundária perderá efeito e será cancelada nas seguintes situações: Caso o psicólogo não a renove no período determinado; caso cancele a inscrição principal no CRP de origem ou transferir-se para outro regional.
▪ Caso o psicólogo resida em outro município que não seja a área metropolitana de Belém ou Macapá, deverá se dirigir ao município mais próximo ao seu  (Marabá ou Santarém) onde receberá sua CIP.

3. TRANSFERÊNCIA
Em caso de mudança de jurisdição do CRP em que tenha sua inscrição principal, o psicólogo deverá regularizar a situação solicitando transferência de sua inscrição no CRP de origem ou de destino.

Caso esteja na jurisdição do CRP 10, o psicólogo poderá solicitar sua transferência diretamente na Sede do CRP 10 em Belém, ou na Seção Amapá, em Macapá, munido de originais e cópias dos documentos listados abaixo; nos demais municípios, o psicólogo deverá enviar cópias autenticadas via correspondência registrada:
▪ Duas (2) fotos 3×4 (iguais e recentes);
▪ Diploma de Formação de Psicólogo (cópia frente e verso);
▪ RG;
▪ CPF;
▪ Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser retirada no site do TRE do seu Estado (Links úteis: TRE – Pará, TREs de outros Estados).
▪ Comprovante de residência atual ( que pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome o cônjuge. No caso de imóvel alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do imóvel, autenticado em cartório);
▪ Certificado de reservista (para o sexo masculino);
▪ CIP do Regional de origem.

Observações:

▪ A entrega da nova CIP, resultante da transferência realizada, ficará condicionada à devolução da Carteira anterior, que será enviada ao CRP de origem.
▪ Caso o psicólogo informe que houve extravio da Carteira, deverá assinar declaração sobre o fato.
▪ Existindo débito junto ao CRP de origem, o pagamento efetuar-se-á conforme previsto nas normas relativas à cobrança, devendo as negociações serem realizadas com aquele Conselho.
▪ Deferido o registro, os boletos referentes à anuidade e a taxa de Carteira serão enviados pelos Correios, e-mail ou entregues em mãos conforme solicitado.
▪ Caso o psicólogo resida em outro município que não seja a área metropolitana de Belém ou Macapá, deverá se dirigir ao município mais próximo ao seu  (Marabá ou Santarém) onde receberá sua CIP.

4. CANCELAMENTO
O psicólogo poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição no CRP desde que não esteja exercendo a profissão e nem esteja respondendo a processo ético. A solicitação de cancelamento deverá ser acompanhada da CIP original.

Observações:
▪ Caso haja débitos em aberto, estes deverão ser acordados, sob pena de serem cobrados pelas instâncias previstas em lei.
▪ Por medida de segurança o envio de solicitação pelos Correios deverá ser através de carta com aviso de recebimento (AR).

5. REATIVAÇÃO / REINSCRIÇÃO
O psicólogo, a qualquer tempo, poderá solicitar a reativação do registro cancelado, mantendo o número original. Para tanto é necessário preencher, no ato da solicitação, declaração onde conste a inexistência do exercício profissional no período em que esteve impedido em virtude do cancelamento de sua inscrição. A Reativação/Reinscrição é deferida pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia.

Observações:

▪ Qualquer alteração havida nos documentos civis ou acadêmicos do solicitante deverá ser apresentada no ato da solicitação através dos documentos comprobatórios (ex: comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência atual, 2ª via de RG, certidão de casamento ou averbação, divórcio, etc);
▪ É necessário o pagamento da taxa de Carteira, bem como a anuidade proporcional.

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DO CONSELHO


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