Abaixo orientamos sobre os procedimentos para que o profissional da Psicologia e/ou sua empresa possam atuar adequada e legalmente prestando serviços psicológicos:

1. PESSOA FÍSICA

1.1. INSCRIÇÃO
O psicólogo deverá providenciar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia para exercer regularmente a profissão. Esta exigência é legal e necessária, uma vez que a inscrição habilita ao exercício profissional e estabelece as prerrogativas previstas na lei que regulamenta a profissão, além de representar uma vinculação importante do profissional com seu órgão de classe, recebendo orientações éticas e garantindo à sociedade a não ocorrência de exercício ilegal e irregular da profissão.

Para solicitar a inscrição você deve levar os seguintes formulários preenchidos e assinados. 

ORIENTAÇÃO E FORMULÁRIOS DE PESSOA FÍSICA


Junto ao formulário, os seguintes documentos são necessários no ato da inscrição, seguidos de cópias e originais para os residentes nas sedes Belém e Macapá; e cópia autenticada para os profissionais que solicitarem por correio:

▪ Três (3) fotos 3×4 (iguais e recentes);
▪ Diploma de Formação de Psicólogo (cópia frente e verso) ou certificado de colação de grau;
▪ RG;
▪ CPF;
▪ Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser retirada no site do TRE do seu Estado (Links úteis: TRE – Pará, TREs de outros Estados).
▪ Comprovante de residência atual ( que pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome o cônjuge. No caso de imóvel alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do imóvel, autenticado em cartório) ;
▪ Certificado de reservista (para o sexo masculino);
▪ Certidão de casamento ou averbação (para o sexo feminino, se for o caso).

Observações:
▪ No caso de entrega do Certificado ou Certidão de Colação de grau, a inscrição junto ao CRP é considerada provisória. A substituição da Inscrição Provisória para a Definitiva dar-se-á com a apresentação do Diploma de Formação de Psicólogo no prazo de dois (2) anos a contar da data de inscrição, sendo passível de cancelamento após este período.
▪ Deferido o registro, o profissional receberá o boleto bancário para pagamento da anuidade proporcional e da taxa de emissão da Carteira Profissional.
▪ A Carteira de Identidade Profissional (CIP) será entregue em solenidade presidida por Conselheiro do CRP, tendo por finalidade fornecer informações gerais e esclarecer possíveis dúvidas dos novos inscritos. É uma REUNIÃO IMPORTANTE na medida em que as informações oferecidas pertencem ao conjunto das referências que nortearão o exercício profissional do psicólogo a partir de então.

1.2. INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA
Ao exercer atividade profissional fora da área de jurisdição do CRP onde tem sua inscrição principal por período superior a 90 dias, não caracterizando exercício eventual, o psicólogo deverásolicitar inscrição no CRP da jurisdição onde está realizando a atividade.

Portanto, considera-se inscrição secundária o comunicado formal do psicólogo ao CRP da jurisdição onde o trabalho será realizado, recebendo deste um certificado de autorização do Conselho, sem ônus financeiro ao psicólogo.

O requerimento de inscrição secundária deverá ser acompanhado dos seguintes documentos e informações:
▪ Cópia da Carteira de Identidade Profissional;
▪ Indicação do local onde exercerá suas atividades;
▪ Declaração do local onde exercerá atividade contendo o período de atuação no local;
▪ Comprovante de residência atual ( que pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome o cônjuge. No caso de imóvel alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do imóvel, autenticado em cartório).

Observações:
▪ Não será considerada inscrição secundária para os psicólogos que estejam com a inscrição principal cancelada em outro Regional.
▪ O psicólogo não deverá possuir processo ético/disciplinar no CRP de origem.
▪ A Inscrição Secundária perderá efeito e será cancelada nas seguintes situações: Caso o psicólogo não a renove no período determinado; caso cancele a inscrição principal no CRP de origem ou transferir-se para outro regional.

1.3. TRANSFERÊNCIA
Em caso de mudança de jurisdição do CRP em que tenha sua inscrição principal, o psicólogo deverá regularizar a situação solicitando transferência de sua inscrição no CRP de origem ou de destino.

Caso esteja na jurisdição do CRP 10, o psicólogo poderá solicitar sua transferência diretamente na Sede do CRP 10 em Belém, ou na Seção Amapá, em Macapá, munido de originais e cópias dos documentos listados abaixo; nos demais municípios, o psicólogo deverá enviar cópias autenticadas via correspondência registrada:
▪ Duas (2) fotos 3×4 (iguais e recentes);
▪ Diploma de Formação de Psicólogo (cópia frente e verso);
▪ RG;
▪ CPF;
▪ Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser retirada no site do TRE do seu Estado (Links úteis: TRE – Pará, TREs de outros Estados).
▪ Comprovante de residência atual ( que pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome o cônjuge. No caso de imóvel alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do imóvel, autenticado em cartório);
▪ Certificado de reservista (para o sexo masculino);

▪ CIP do Regional de origem.

Observações:

▪ A entrega da nova CIP, resultante da transferência realizada, ficará condicionada à devolução da Carteira anterior, que será enviada ao CRP de origem.
▪ Caso o psicólogo informe que houve extravio da Carteira, deverá assinar declaração sobre o fato.
▪ Existindo débito junto ao CRP de origem, o pagamento efetuar-se-á conforme previsto nas normas relativas à cobrança, devendo as negociações serem realizadas com aquele Conselho.
▪ Deferido o registro, os boletos referentes à anuidade e a taxa de Carteira serão enviados pelos Correios, e-mail ou entregues em mãos conforme solicitado.
▪ Caso o psicólogo resida em outro município que não seja a área metropolitana de Belém ou Macapá, deverá se dirigir ao Núcleo mais próximo de seu município (Marabá ou Santarém) onde receberá sua CIP.

1.4. CANCELAMENTO
O psicólogo poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição no CRP desde que não esteja exercendo a profissão e nem esteja respondendo a processo ético. A solicitação de cancelamento deverá ser acompanhada da CIP original.

Observações:
▪ Caso haja débitos em aberto, estes deverão ser acordados, sob pena de serem cobrados pelas instâncias previstas em lei.
▪ Por medida de segurança o envio de solicitação pelos Correios deverá ser através de carta com aviso de recebimento (AR).

1.5. REATIVAÇÃO / REINSCRIÇÃO
O psicólogo, a qualquer tempo, poderá solicitar a reativação do registro cancelado, mantendo o número original. Para tanto é necessário preencher, no ato da solicitação, declaração onde conste a inexistência do exercício profissional no período em que esteve impedido em virtude do cancelamento de sua inscrição. A Reativação/Reinscrição é deferida pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia.

Observações:

▪ Qualquer alteração havida nos documentos civis ou acadêmicos do solicitante deverá ser apresentada no ato da solicitação através dos documentos comprobatórios (ex: comprovante de quitação eleitoral, comprovante de residência atual, 2ª via de RG, certidão de casamento ou averbação, divórcio, etc);
▪ É necessário o pagamento da taxa de Carteira, bem como a anuidade proporcional.

2. PESSOA JURÍDICA
Todas as Pessoas Jurídicas que possuem serviços de Psicologia, seja ele em grande ou pequena escala devem inscrever-se no CRP, podendo, de acordo com seu contrato social registrar-se ou cadastrar-se no CRP-10. Como exemplo, algumas empresas da área de recursos humanos possuem serviços de psicologia para aplicação de testes e emissões de documentos afins, essas empresas devem inicialmente registrar-se no CRA (Conselho de Administração) para o qual recolherão anuidades e taxas afins e, em seguida, cadastrar-se no CRP onde seu custo será o da emissão do 1º certificado.

Abaixo as orientações documentais:

2.1. REGISTRO
A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades. Segundo a Resolução CFP 003/2007 as Pessoas Jurídicas o registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico.

O pedido do registro far-se-á por requerimento dirigido ao presidente do CRP, acompanhado dos seguintes documentos:
▪ Contrato social registrado na junta comercial, ou estatuto publicado no diário oficial, quando se tratar de pessoa jurídica de direito público, associações e fundações de direito privado;
▪ Documento de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ;
▪ Alvará de licença para funcionamento do estabelecimento;
▪ Documento de inscrição estadual ou municipal – ISS;
▪ Contrato de locação de espaço ou de prestação de serviços dos psicólogos que prestem serviços à pessoa jurídica na qualidade de autônomos;
▪ Cópia da CIP acompanhada de certidão negativa, expedida pelo CRP-10, dos psicólogos que prestem serviço à pessoa jurídica, inclusive dos sócios psicólogos (se houver);
▪ Designação do(s) responsável(is) técnico(s) pelos serviços de Psicologia assinada pelo responsável legal da pessoa jurídica, inclusive de filiais;
▪ Declaração de responsabilidade técnica do(s) responsável(is) técnico(s) designado(s), acompanhada de cópia da(s) Carteira (s) de identidade profissional;
▪ Cópia do comprovante de endereço da empresa (água, luz ou telefone).

As empresas de natureza filial devem proceder ao seu próprio registro no CRP, quando sua sede estiver em jurisdição de outro Conselho Regional.

2.2. CADASTRO
Conforme a Res. 003/2007 poderão proceder ao cadastramento no Conselho Regional de Psicologia todas as pessoas jurídicas com atividade principal de competência de outra área profissional, mas que tenham psicólogo na equipe de trabalho, incluindo-se os serviços de Psicologia das universidades e instituições de ensino superior.

Os documentos a serem apresentados são os mesmos do Registro, incluindo-se Declaração ou cópia do Conselho Regional onde a PJ está registrada.

As entidades cadastradas nos Conselhos Regionais de Psicologia bem como os empresários individuais são isentos do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos.

A. ALGUMAS ORIENTAÇÕES SOBRE ANUIDADES, ISENÇÕES, ETC.

A.1. ANUIDADE
Deverá inscrever-se no Conselho Regional de Psicologia, o portador de diploma de Psicólogo, que exerça atividades privativas dessa profissão, independentemente do seu enquadramento funcional na organização.

Art. 01 do Decreto 79.822 de 17/06/77: “O exercício da profissão de Psicólogo, nas suas diferentes categorias, em todo território nacional, somente será permitido ao portador da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo CRP da respectiva jurisdição”.

A inscrição do Psicólogo, o fornecimento da Carteira de Identidade Profissional e certidões, bem como o recebimento de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidades, taxas e emolumentos, enquanto o profissional mantiver sua inscrição.

O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Psicologia é obrigatório, constituindo condição de legitimidade do exercício da profissão de Psicólogo.

A inadimplência das anuidades até data prevista, acarretará ao Psicólogo a suspensão do exercício profissional ou das atividades, sem prejuízo da instauração de Ação Ética e cobrança judicial.

As ANUIDADES, TAXAS E A TABELA DE MULTAS, são fixadas anualmente pelas Assembleias Gerais dos Psicólogos inscritos nos respectivos Conselhos Regionais (Assembléia Orçamentária de cada CRP, realizada no mês de Setembro de cada ano, com convocação aos profissionais inscritos). Os valores estipulados serão aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.

A.2. INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DAS ANUIDADES
Será concedida INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA do pagamento da anuidade, ao profissional que REQUERER a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos:

a) viagem ao Exterior, com permanência superior à seis meses; ou
b) doença devidamente comprovada, que impeça o exercício da profissão por prazo superior à seis meses.

Ao requerer a interrupção temporária, o profissional deverá entregar a Carteira de Identidade Profissional (CIP) ao CRP e comprovantes específicos a cada caso. O profissional deverá estar em dia com as obrigações pecuniárias perante o CRP. A suspensão de pagamento da anuidade será proporcional ao período do impedimento para o exercício profissional.

Em caso de pagamento já efetuado, a importância correspondente ao período da suspensão será creditada para posterior compensação, vedadas restituições em pecúnia.

Cessado o motivo que impedia o exercício da profissão, durante a vigência do prazo concedido, o beneficiário da interrupção de pagamento de anuidade deverá regularizar a sua situação no CRP, para reiniciar as suas atividades mediante comunicação e pagamento da anuidade, de acordo com a tabela em vigor.

O pedido realizado “a posteriori” poderá ser deferido desde que o psicólogo comprove o motivo da viagem ou doença, comprove ou declare que não exerceu a profissão neste período e responsabilize-se por eventuais custos administrativos e/ou judiciais de cobrança.

A.3. IDADE
Os profissionais com idade superior a 65 anos, terão a isenção automática do pagamento da anuidade.

Todas as informações contidas aqui podem ser verificadas na Resolução CFP 003/2007 no site do Conselho Federal de Psicologia – CFP (Psicologia OnLine).

AGENDA
DO CONSELHO


Pré-Corep em Belém
22 de MAR
Pré- Congresso Regional da Psicologia (Corep), em Belém. Participe!

Evento preparatório para o Corep - Macapá-PA
18 de MAR
Haverá levantamento de questões e elaboração de propostas durante o evento, em Macapá. Participe!

Pré-Corep em Santarém
18 de MAR
Pré- Congresso Regional da Psicologia (Corep), em Santarém. Participe!