Programação CRP 10: Mês de Março – luta das Mulheres - 09/03/2020 00:54:14

Dia 8 de Março representa no âmbito Internacional a luta histórica pela reafirmação de conquistas e direitos em defesa de uma sociedade justa, plural e livre de opressão para as MULHERES a nível mundial e do Brasil e Amazônia em particular. Cada uma dessas conquistas é resultado da firme organização popular e da histórica luta secular dos diversos movimentos feministas e de mulheres. Ainda assim, as mulheres continuam hoje em pleno século XXI vítimas da exploração, do profundo machismo e racismo que as violenta todos os dias. 
Os vários movimentos de mulheres tem um projeto coletivo, identidade e uma estrutura organizativa com suas diferenças e semelhanças, tem especificidades de acordo com a região e as situações particulares vivenciam nos seus espaços de atuação. Na Amazônia as desigualdades são gritantes com o Estado se amparando em suas várias ferramentas de controle, dentre as quais as escolas, o judiciário, a mídia, e alianças das igrejas de cunho mais conservador. 
A saúde tem hoje exercido um lugar onde ressoam e, causando sofrimento físico e psíquico o impacto das desigualdades sociais, do patriarcado, de gênero, raciais, de orientação sexual entre outras. É preciso dialogar sobre os efeitos na subjetividade e na saúde mental e construir uma agenda e estabelecimento de uma política de aliança entre os diversos segmentos de mulheres.
 As mulheres continuam ocupando a maioria dos postos precários e informais de trabalho e em condições de desproteção social. Discriminação salarial, assédio sexual e moral é uma realidade cotidiana na vida das mulheres no mundo do trabalho. 
Hoje além do grande desafio das mulheres de conseguirem emprego é garantir salário igual, direitos iguais aos homens e se manter empregada. Vivemos numa sociedade onde é cada vez maior a busca do lucro, não importa a que preço. Desta forma, dependendo da situação do mercado, se contrata ou se demite conforme a necessidade. 
As ações afirmativas de inclusão assim se tornam cada vez mais necessárias para que se garanta o trabalho e autonomia econômica das mulheres e aí se faz necessário garantir as retaguardas necessárias de equipamentos sociais. Hoje as mulheres representam uma grande parte do contingente de chefes de família e estão tanto no setor formal e/ou informal. Muitas vezes sujeitas nesses espaços à atitudes de assédio moral, sexual por parte de chefias, submetidas a postos precários e informais de trabalho e em condições de desproteção social.
As mulheres negras predominam no trabalho doméstico, sem garantias de seus direitos , tendo cotidianamente seus direitos sociais, civis e políticos violados . A violência contra a mulher atualmente aumenta e cada vez mais se torna visível na sociedade. As, taxas de mortalidade por assassinato cresce entre mulheres negras e cai entre mulheres brancas no município. Assim o feminicídio feminino têm também no estado a dimensão da cor/raça e profissão exercida. Como se mergulhássemos dentro de um grande pesadelo, vivenciamos a dor pela perda de muitas companheiras que a cada 90 minutos são mortas. A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas, e a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada.
Em 2018, 15.925 mulheres foram assassinadas em situação de violência doméstica. Cerca de 6,7% das vítimas de feminicídio possuíam menos de 18 anos de idade. A maioria (90,8%) das mulheres assassinadas nesta condição tinha entre 18 e 59 anos de idade, e quase 70% entre 2018 e 2019 dos feminicídios foram executados por arma de fogo no ambiente domiciliar. As idosas foram vítimas de feminicídio em 6,7% dos casos noticiados pela imprensa entre janeiro e novembro de 2018. Cerca de 6,7% das vítimas de feminicídio possuíam menos de 18 anos de idade. E na sua maioria sabemos que essas mulheres tem uma classe/cor. A maioria são negras. 
A violência se intensifica de acordo com raça e etnia, orientação sexual, identidade de gênero, classe social, idade e situação de vulnerabilidade das mulheres, atingindo brutalmente mulheres negras, jovens, pobres, trans. Cerca de 68% das mulheres assassinadas no Brasil são negras. Num país de história e presente escravagistas, mais de 90% das empregadas domésticas são mulheres negras. A elas também que são destinados os empregos mais precarizados e as piores condições de vida. Somente as ações de resistência promovidas no âmbito do movimento de mulheres negras dão voz e vez às problemáticas que o povo negro brasileiro vive em razão da cor da sua pele.
Ressaltando-se que esses dados devem ser relativizados, pois refletem somente os casos denunciados, sendo que os números devem ser maiores. O fato das mulheres enfrentarem quotidianamente inúmeras dificuldades pessoais, físicas, financeiras e psicológicas (falta de emprego, pressões familiares, baixa estima, falta de informações sobre onde denunciar); precariedade dos serviços de Segurança (despreparo dos profissionais para atender essa demanda, falta de infraestrutura e até mesmo falta de sensibilidade diante do problema) são elementos que impedem a denúncia e maior visibilidade das situações de violência.. Os abrigos estão abandonados, sem recursos humanos ou existem em condições precárias em cidades /regiões do interior do Estado.
Não se tem uma efetiva retaguarda para apoio e assistência às mulheres violentados em seus direitos à saúde e a saúde mental plena. Tomamos como representativo o grande número de mulheres perambulando pelas ruas de várias cidades com sofrimento psíquico e/ou em decorrência de uso abusivo e/ou dependência de álcool e outras drogas; que se tornam invisíveis aos olhos das autoridades e da sociedade. 
A cumplicidade da sociedade com o ato de “depreciar o feminino” têm ocasionado lesões mais sutis, na vida das mulheres, pois mesmo que aparentemente não deixem marcas visíveis, como a violência física, são talvez mais violentas do que esta, pois visa "atingir a auto estima da vítima” e a imagem desta perante a sociedade.
Muitas mulheres e setores excluídos socialmente, como crianças, negros, idosos são vítimas desse tipo de violência (simbólica e psicológica). Mas está na lei 11.340/06 mais conhecida como LEI MARIA DA PENHA que VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA É CRIME e deve ser punida. Não há espaço na sociedade hoje para relevar a “calúnia e a difamação” contra as mulheres.
As calúnias, a difamação e a diminuição das mulheres viraram fato corriqueiro, na maioria das vezes simplesmente POR SEREM MULHERES. Situação que se agrava ainda mais se esta mulher estiver na disputa pelo poder com um homem seja no âmbito do emprego e ainda mais no campo da disputa política, pois está implícita no imaginário social que a “Política” e uma atividade masculina. 
Essa realidade reflete o descaso pela falta de políticas públicas eficazes que garantam segurança. Nós do sistema conselhos na nossa prática profissional temos visto o avanço das diversas formas de opressão e dominação sobre nos mulheres: o machismo, o racismo, a lesbotransfobia, as intolerâncias religiosas, a exploração capitalista o que tem redundado em inúmeras situações de sofrimento seja físico ou psíquico.
O sistema conselhos deve se posicionar sobre os desafios a serem enfrentados no marco do Estado democrático brasileiro. Compõem o tecido social com o qual todxs nós profissionais de psicologia dialogamos. Com diferentes grupos compostos por mulheres, população negra, população LGBT, acadêmicos, grupos e organizações religiosas, organizações de ateus e agnósticos, e diversos atrizes e atores sociais legítimos e que devem ser escutados em suas próprias crenças e reivindicações para se tenha cidadania e garantia de direitos humanos.
Assim na formação em psicologia devemos refletir e dialogar a importância de temas como a Laicidade e diversidade étnico, racial, de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e classe social pois hoje é fundamental o respeito à diversidade e liberdade de consciência o que só é possível em um Estado Laico e democrático e inclusivo para dirimir desigualdades sociais. 
Nesse sentido, no processo formativo e no exercício profissional devemos nos comprometer com a realidade e diversidade que compõe o cotidiano que vivemos. Repudiar o avanço, no atual cenário político nacional, de grupos intolerantes que pregam o discurso de discriminação e ódio. Esses grupos, com o objetivo de realizar seus projetos de poder, muitas vezes se revestem do discurso religioso fundamentalista para imprimir sua face racista, machista, homo/lesbo/transfóbica, patriarcal, classista e violenta na disputa de consciências, sentidos e conceitos. Desde uma posição auto-atribuída de superioridade moral, tais grupos deslegitimam a vivência de outros e cometem violações sistemáticas aos direitos de diversos segmentos sociais, se não com a contribuição direta, contando com a conivência do Estado. Nosso código de ética e as resoluções do sistema conselhos devem ser nossos parâmetros no trato com o “outro” na perspectiva de firmar um compromisso ético e de responsabilidade com os diversos grupos com o qual trabalhamos nas várias políticas públicas no qual estamos inseridos. A Psicologia e o sistema conselhos têm realizado diversos eventos em parceria com movimentos sociais, feministas e outros para enfrentar na sua prática na defesa dos direitos das mulheres. Assim além de publicações sobre temas referentes ao exercício profissional como as Referências técnicas para atuação das psicólogas (os) nos Programas de Atenção à violência (CREPOP:2013), os momentos de discussão durante os vários processos de discussão durante os congressos nacionais de psicologia – CNP e propostas de temas de mapeamento e pesquisa como o proposto no VII CNP que foi o tema Direitos Reprodutivos e Direitos Sexuais. Também o sistema conselhos integra o MOVIMENTO PELO ESTADO LAICO – MEEL em conjunto com entidades como a Articulação Brasileira de Mulheres – AMB, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais – ABGLT, Plataforma DESCHA entre outros parceiros. No VIII CNP ocorrido em 2013 decidiu-se que,
“ o Sistema Conselhos estimule a inserção e permanência da discussão de gênero e diversidade sexual no âmbito da categoria, incentivando a participação da Psicologia nas discussões sobre mídia, violência simbólica, saúde mental e empoderamento das mulheres, inserindo o Sistema em conjunto com outras entidades e movimentos sociais no desenvolvimento de ações de viabilização das mulheres, de prevenção e erradicação, enfrentamento ao tráfico de pessoas e às diversas formas de violência e de violações de direitos. (VIII CNP,2013) “Estabelecer e fomentar a participação do Sistema Conselhos na interlocução com os demais órgãos que compõem os comitês que debatem a vigilância do óbito materno-infantil nas esferas municipal, estadual e nacional.” (VIII CNP,2013).
Nessa perspectiva tanto a nível nacional em eventos, congressos, nos grupos de trabalho do CFP como o DE PSICOLOGIA E LAICIDADE, na intersetorialidade e diálogo com movimentos e outras comissões do sistema conselho como a de Políticas Públicas, Direitos Humanos, Relações Raciais entre outras tanto no CFP como nos Conselhos regionais a Psicologia têm cada vez mais firmado seu compromisso social e contra as desigualdades e firmando seus objetivos de “Orientar, fiscalizar e disciplinar” dos profssionais que compõe o conjunto da categoria. Somos uma categoria composta majoritariamente por mulheres que segundo os dados que constam no site do Conselho Federal de Psicologia (CFP) representaria um um percentual de cerca de 87% do total de psicólogas/os do país. Percentual semelhante se observa na região Norte onde estamos localizados. Significa dizer que temos uma categoria majoritariamente feminina tanto a nível nacional quanto regional. Daí a importância de reafirmarmos ainda mais um compromisso com as politicas públicas que possibilitem qualidade de vida , equidade e cidadania tanto para para a profissional de Psicologia quanto para a população que atendemos pois também na região norte as mulheres são maioria do contingente populacional da Amazônia. No Pará e Amapá base do CRP 10 vimos reafirmado compromisso tanto com a categoria quanto com os movimentos de mulheres e/ou feministas participando de todas as ações em parceria com os movimentos como por exemplo os que integram a FRENTE FEMINISTA no Pará articulação esta que agrega inúmeras entidades femininas e feministas que trabalham na defesa de garantir os direitos das mulheres e as políticas públicas mais organizadamente desde 2011. A Psicologia deve reconhecer a diversidade das subjetividades e da autodeterminação dos grupos sociais na expressão de suas livres consciências, moralidades e práticas. A riqueza da democracia reside na preservação da diversidade manifesta nos diferentes modos de ser e de viver, que precisam ser preservados em sua pluralidade de acordo com o marco constitucional. A autonomia de indivíduos e grupos sociais não pode ser violada devido à imposição de grupos fundamentalistas sejam estes gestores, religiosos, políticos. A psicologia, comprometida como está com seus princípios éticos, defende veementemente a liberdade e repudia qualquer forma de cerceamento.
Desta forma, nós, psicólogas e psicólogos, reafirmamos nossa corresponsabilidade na edificação de uma sociedade democrática. E por isso neste 8 de marco o Conselho de Psicologia do Pará e Amapá – CRP10 soma-se as ações da frente Feminista nos atos e debates relativos ao 8 de março e realiza uma série de debates e diálogos reforçando a orientação profissional e a luta das mulheres paraenses. Pois as mulheres são como as águas dos rios, crescem quando se juntam!
Comissão de Psicologia e Gênero CRP10 - PA/AP

AGENDA
DO CONSELHO


Roda de conversa "Um olhar sobre a interdisciplinaridade no Creas"
03/03/2018
O evento é gratuito e aberto a quem tem interesse pelo tema.

Reunião "Ano da formação em Psicologia: propostas para as novas diretrizes curriculares da graduação em Psicologia"
28/02/2018
A reunião é gratuita e aberta.

Roda de Conversa "Fevereiro de todas as cores. Saúde mental de todos os dias"
16/02/2018
Estão abertas as inscrições para a Roda de Conversa "Fevereiro de todas as cores. Saúde mental de todos os dias", que será realizada no dia 16 de fevereiro, das 9h às 12h, na Escola de Administração Penitenciária, em Belém.