O “Dia D” de negociação com o CRP10 vem aí! - 27/11/2018 00:11:14

Atenção, Psicóloga(o),
O “Dia D” de negociação com o CRP10 vem aí!
Pessoas físicas e jurídicas que possuem anuidade em atraso poderão negociar seu débito com extinção e/ou redução de encargos legais, de acordo com a Resolução Nº 03/2017.
O evento acontece no dia 20 de dezembro das 8h às 18h.
Fique em dia com a sua profissão!

O Conselho Regional de Psicologia 10ª Região Paráe Amapá promoverá no dia 20 de dezembro, o “Dia D” negociação de débitos com a autarquia. O evento acontecerá no dia 20 de dezembro, das 8h às 18h.

Pessoas físicas e jurídicas que possuem anuidade em atraso poderão negociar suas dívidas com extinção e/ou redução de encargos legais, de acordo com a Resolução Nº 03/2017, que resolve:

“Art. 1º – Fica instituído o programa de extinção e/ou redução de encargos legais e de parcelamento para pagamento de anuidades de exercícios anteriores, destinado a promover a regularização decorrente de
débitos fiscais não pagos no prazo legal pelas pessoas físicas e jurídicas devedoras, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, ou que
tenham sido objeto de parcelamento anterior, decorrente de:
I – anuidades com mais de dois anos vencidas;
II – multas aplicadas aos profissionais;
III – parcelamento anterior relativo às anuidades que tenham mais de dois anos vencidas, não integralmente quitado, ainda que tenha a inscrição cancelada.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica aos débitos de anuidades com mais de dois anos vencidas;
§ 2º A opção pelo programa instituído pela presente Resolução exclui a concessão de qualquer outra forma de parcelamento, extinguindo os parcelamentos anteriormente concedidos, admitida a
transferência de seus saldos para a modalidade desta Resolução.”

AGENDA
DO CONSELHO


Roda de conversa "Um olhar sobre a interdisciplinaridade no Creas"
03/03/2018
O evento é gratuito e aberto a quem tem interesse pelo tema.

Reunião "Ano da formação em Psicologia: propostas para as novas diretrizes curriculares da graduação em Psicologia"
28/02/2018
A reunião é gratuita e aberta.

Roda de Conversa "Fevereiro de todas as cores. Saúde mental de todos os dias"
16/02/2018
Estão abertas as inscrições para a Roda de Conversa "Fevereiro de todas as cores. Saúde mental de todos os dias", que será realizada no dia 16 de fevereiro, das 9h às 12h, na Escola de Administração Penitenciária, em Belém.